Versão em vigor desde 4 de agosto de 2026. Sempre que este documento mudar, a data acima muda junto.
1. Quem oferece o serviço
O site balaoplay.com.br e o serviço Balão Play são operados por [PREENCHER], inscrita no CNPJ [PREENCHER], com endereço em [PREENCHER]. O canal oficial de atendimento é o WhatsApp indicado na página de contato, disponível de segunda a sexta, das 9h às 22h.
2. O que é o serviço
O Balão Play tem duas partes:
- Conteúdo aberto. As páginas de grade e os textos do blog são publicados de graça, sem cadastro e sem login, com finalidade informativa.
- Acesso pago. Mediante assinatura, o usuário recebe credenciais individuais para assistir aos canais ao vivo disponibilizados na plataforma, com guia de programação, nos aparelhos compatíveis.
O Balão Play não é emissora de televisão, não produz programação e não representa nenhuma emissora. As informações de grade publicadas aqui têm caráter informativo e podem sofrer alteração por decisão das emissoras a qualquer momento.
3. Quem pode contratar
Pessoas físicas maiores de 18 anos, com capacidade civil, residentes no Brasil. Ao contratar, você declara que as informações fornecidas são verdadeiras e que o acesso será usado no ambiente doméstico.
4. Teste gratuito
O teste é um acesso temporário, liberado uma vez por pessoa, sem cobrança e sem exigência de cartão. Ele existe para avaliação da qualidade da transmissão na conexão do próprio usuário. O Balão Play pode encerrar, limitar ou recusar a concessão de testes em caso de uso abusivo ou de pedidos repetidos.
5. Planos, preços e pagamento
Os planos e valores vigentes estão publicados em planos para a família. O pagamento é feito por Pix, boleto bancário ou cartão, em cobrança única referente ao período contratado (mensal, trimestral, semestral ou anual).
- Não existe taxa de instalação, taxa de adesão ou aluguel de equipamento.
- Não existe fidelidade nem multa por encerramento.
- O valor pago vale para todo o período contratado e não sofre reajuste no meio dele.
- A liberação por Pix costuma ocorrer em minutos; por boleto, depende da compensação bancária.
6. Renovação e encerramento
Ao fim do período contratado, o acesso é suspenso automaticamente, salvo se o usuário efetuar nova contratação. Não há débito automático que continue cobrando sem pedido. Para encerrar, basta não renovar, nenhuma comunicação prévia é exigida.
7. Direito de arrependimento e reembolso
O usuário tem 7 dias corridos, contados do pagamento, para desistir e receber o valor integral de volta, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. O pedido é feito pelo WhatsApp de atendimento e não exige justificativa. A devolução é feita pelo mesmo meio de pagamento sempre que possível.
8. Uso permitido
O acesso é pessoal, intransferível e de uso doméstico. Cada assinatura contempla 1 ponto de acesso, com possibilidade de até 2 pontos adicionais. É vedado:
- revender, sublicenciar ou ceder credenciais a terceiros;
- exibir o conteúdo em ambiente comercial, público ou coletivo;
- gravar, redistribuir, retransmitir ou disponibilizar o sinal em qualquer plataforma;
- tentar contornar limites técnicos, automatizar acessos ou compartilhar credenciais publicamente.
O descumprimento permite a suspensão imediata do acesso, sem devolução de valores referentes ao período restante.
9. Requisitos técnicos e limites de responsabilidade
A qualidade da transmissão depende da conexão de internet do usuário, do aparelho utilizado e da rede local. O teste gratuito existe justamente para essa verificação antes da contratação.
O Balão Play não se responsabiliza por: instabilidade da internet contratada pelo usuário; falhas de equipamentos do usuário; alterações de grade decididas pelas emissoras; e indisponibilidades decorrentes de manutenção programada, comunicada com antecedência sempre que possível.
10. Disponibilidade de canais
A lista de canais pode mudar. Canais podem ser incluídos, substituídos ou retirados por decisão das operadoras de conteúdo, sem que isso configure descumprimento contratual. Nenhum canal específico é objeto de garantia individual de permanência.
11. Propriedade intelectual
O nome Balão Play, o logotipo, os textos, o layout e as imagens deste site pertencem ao Balão Play. Nomes de emissoras e de programas citados no site pertencem aos seus titulares e aparecem apenas para fins informativos de grade, o tratamento completo está na política de direitos autorais.
12. Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais é descrito na política de privacidade, que integra estes termos.
13. Alterações destes termos
Estes termos podem ser atualizados. A data de vigência no topo da página indica a versão em uso. Alterações relevantes para contratos em curso não retroagem: o que você contratou vale nas condições da data da contratação.
14. Lei aplicável e foro
Aplica-se a legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias.